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O Manual de Redação da Presidência da República considera...
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Q3005236
Teclas de Atalhos
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O Manual de Redação da Presidência da República considera que algumas regras básicas precisam ser observadas para a sistematização do texto do ato normativo. Com o objetivo de facilitar sua estruturação, NÃO se configura como uma regra básica:
A
os incisos são utilizados como elementos discriminatórios, voltados para hierarquizar os sistemas e os métodos.
B
matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto ou agrupamento.
C
os procedimentos devem ser disciplinados segundo a ordem cronológica, se possível.
D
a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão jurídica a ser disciplinada.
E
institutos diversos devem ser tratados separadamente.