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Na Técnica Legislativa, o processo de redação de uma lei ou norma é padronizado para garantir a clareza e a precisão do texto. Uma técnica comum utilizada é:
Utilizar o gerúndio para indicar obrigatoriedade das ações.
Evitar o uso de expressões em língua estrangeira.
Utilizar palavras de significado amplo e ambíguo para abranger diversas situações.
Incluir no texto apenas os artigos que definem penalidades.