Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Manual de Redação da Presidência da República, existe um ato normativo primário, que...
1
Q3185862
Ano:
2023
Compartilhar
No Manual de Redação da Presidência da República, existe um ato normativo primário, que contém, em regra, normas gerais e abstratas. Há também um ato administrativo da competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, já abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito. A afirmação acima refere-se respectivamente aos seguintes atos:
A
Lei e Decreto.
B
Alínea e Portaria.
C
Lei e Portaria.
D
Decreto-Lei e Decreto.
E
Inciso e Alínea.