Questões de Concurso sobre Atos normativos

E - C - E.

C - E - C.

E - C - C.

C - C - E.

Certo

Errado

O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento.

A ordem legislativa diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.

A matéria legislada compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.

Epígrafe é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Os itens I e II são verdadeiros.

Os itens II e III são verdadeiros.

Na primeira citação, a expressão designada deve vir escrita por extenso, de forma completa e correta, sempre antes de sua sigla ou acrônimo respectivo, separados por travessão.

Siglas compostas por até três letras devem ser escritas em letras minúsculas.

Devem-se empregar as siglas e os acrônimos dos órgãos estrangeiros na sua versão em inglês, que corresponde à língua franca. Entretanto, adota-se a forma abreviada traduzida quando o seu uso for disseminado nacionalmente.

Todas as siglas e acrônimos devem ser escritos em letras minúsculas, independentemente do contexto; se possível o uso de siglas e acrônimos em atos normativos.

As siglas devem ser grafadas em itálico para destacar sua importância.

A ementa expressará, de modo conciso, o objeto do ato normativo.

A alteração de ato normativo poderá ser realizada por meio da revogação parcial.

Pode haver o aproveitamento de número ou de letra de dispositivo inserido por medida provisória rejeitada.

Compete aos órgãos e às entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, previamente à elaboração do ato normativo, analisar o problema identificado e a solução a ser adotada.

O ato normativo terá apenas um objeto.

Os dias devem ser indicados na forma numérica, sem o numeral zero à esquerda, e o primeiro dia do mês escreve-se em número ordinal, conforme exemplo: 1º de janeiro de 2025.

As horas agendadas devem ser escritas com apresentação das horas, minutos e segundos, separados por dois pontos, conforme exemplo: 14:30:00.

O mês deve ser escrito de forma numérica, com indicação de dia, mês e ano, conforme exemplo: 05/08/2022.

O ano deve ser representado em forma numérica, e as classes do milhar e da centena devem ser separadas por ponto, conforme exemplo: 2.024.

à síntese do conteúdo do ato.

à competência legal do ato.

ao objeto do ato.

ao âmbito de aplicação do ato.

à indicação da espécie do ato.

eliminação de ambiguidades.

atualização de temas antiquados.

atualização do valor das penas pecuniárias.

indicação expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados.

indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição da República, desde que declarado pelo Supremo Tribunal Federal.

O inciso.

O artigo.

O parágrafo.

A alínea.

A ementa.

Lei ordinária.

Lei delegada.

Medida provisória.

Portaria.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Carta bancária, certidão, conto, apólogo, homilia.

Homilia, ode, crônica, consulta, decreto.

Convocação, despacho, sermão, écloga, ode.

Atestado, ofício, convocação. Fábula, parábola.

Edital, ofício, lei, requerimento, ato.

Lei e Decreto.

Alínea e Portaria.

Lei e Portaria.

Decreto-Lei e Decreto.

Inciso e Alínea.

Registrar fatos ou ocorrências como ata, auto de infração e termo.

Registrar atos que comprovem decisões, fatos e ocorrências como certidão e atestado.

Dispor ou deliberar sobre matérias específicas como estatuto, regimento e regulamento.

Esclarecer determinados assuntos, visando fundamentar uma solução como parecer e relatório.

Vacância.

Regulação.

Ato regular.

Espera.

Publicação.

Os artigos serão designados pela abreviatura “Art.”, com inicial maiúscula, sem traço antes do início do texto.

Na numeração de todos os vinte artigos, será empregada a numeração cardinal correspondente, seguida de ponto-final.

O parágrafo será representado pelo sinal gráfico § (signum sectionis, em português, sinal de seção ou sinal de corte).

Na hipótese de haver apenas um parágrafo, será adotada a grafia “Parágrafo único.” (e não “§ único”), com a primeira letra em maiúsculo quando inicia o texto e minúscula quando citada ao longo do texto.

Os artigos poderão se desdobrar em parágrafos e incisos; os incisos serão indicados por algarismos romanos seguidos de travessão, que é separado do algarismo e do texto por um espaço em branco: I –; II –; III – etc.

que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.

que contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato.

que contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.

do ato normativo que contém as assinaturas da autoridade competente.

É um tipo de lei que não têm a rigidez dos preceitos constitucionais, e tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente;

É o ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo;

É um registro ou resenha de fatos, escrito sobre todos os acontecimentos e assuntos debatidos durante uma reunião ou assembleia de corpo deliberativo ou consultivo;

É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência;

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

I, II e III.