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João, Deputado Federal, era prosélito da simplificação da legislação brasileira, que co...
João, Deputado Federal, era prosélito da simplificação da legislação brasileira, que considerava ser extensa e pouco sistemática. Com o objetivo de cumprir um compromisso de campanha, solicitou que sua assessoria analisasse os requisitos a serem observados com o objetivo de consolidar a legislação federal a respeito de determinada temática.
Ao fim de suas reflexões, a assessoria concluiu corretamente que, desde que tal ocorra de modo expresso e fundadamente justificado, podem ser feitas as seguintes alterações nos projetos de lei de consolidação, preservando-se o conteúdo original dos dispositivos consolidados:
A
eliminação de ambiguidades.
B
atualização de temas antiquados.
C
atualização do valor das penas pecuniárias.
D
indicação expressa de revogação de dispositivos implicitamente revogados.
E
indicação de dispositivos não recepcionados pela Constituição da República, desde que declarado pelo Supremo Tribunal Federal.