A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. Sobre a temática dos atos normativos, marque a alternativa correta:
A
O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento.
B
A ordem legislativa diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.
C
A matéria legislada compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto.
D
Epígrafe é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.