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A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu co...
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Q3264344
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A estruturação de uma lei se dá em três partes básicas, entre as quais se dispõe seu conteúdo. Às partes básicas de uma lei dão-se, respectivamente, os nomes de:
A
Prelúdio, código e posfácio.
B
Preliminar, normativa e final.
C
Prólogo, estatutário e epílogo.
D
Introdução, legislativa e apêndice.