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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a mensagem é o instrumento de comunicação oficial enviada pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo, para informar sobre fato da Administração Pública. Quanto a sua forma e sua estrutura, a mensagem deve conter:
o local e a data posicionados a 2 cm do início do texto
a identificação do expediente centralizada
o vocativo alinhado à margem direita
o texto iniciado a 2 cm do vocativo