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A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos. Sobre esses elem...
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Câmara de Campos Borges - Agente Administrativo II - 2024
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos. Sobre esses elementos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A ordem legislativa e a matéria legislada.
B
A ementa e o fechamento.
C
A cláusula de vigência e a cláusula de validade.
D
A epígrafe e o preâmbulo.