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De acordo com o Manual de Redação da Presidência da...
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Na elaboração dos artigos, deve ser seguida a regra básica de:
A
garantir a concisão das frases
B
sempre optar pela nomenclatura técnica
C
abordar, no máximo, dois assuntos diferentes
D
tratar da norma geral e das exceções, com a máxima clareza