Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com o processo legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:
A
As Constituições estaduais, de acordo com o princípio da autonomia do ente federativo, podem prever hipóteses de foro por prerrogativa de função além das previstas na Constituição Federal.
B
As hipóteses previstas na Constituição Federal de iniciativa reservada do Presidente da República, pelo princípio da simetria, devem ser observadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
C
A autonomia dos estados-membros constitui um dos núcleos principais na configuração da organização federativa, tendo caráter absoluto.
D
No ordenamento jurídico brasileiro, não há simetria entre modelos estaduais e modelo federal.