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Acerca da estruturação das leis, assinale a alternativa...
Acerca da estruturação das leis, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998.
A
A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei, devendo ser incluída na parte preliminar da lei.
B
A vigência da lei será indicada pela cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” para as leis de pequena e média repercussão, devendo ser incluída na parte final da lei.
C
O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, devendo ser incluído na parte preliminar da lei.
D
O preâmbulo, grafado em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formado pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação, devendo ser incluído na parte normativa da lei.
E
A epígrafe indicará o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal, devendo ser incluída na parte preliminar da lei.