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Na parte normativa de um ato normativo, a ordem de seus elementos constituintes é:
Na parte normativa de um ato normativo, a ordem de seus elementos constituintes é:
A
inciso, alínea, parágrafo, item e artigo.
B
artigo, parágrafo, inciso, alínea e item.
C
alínea, artigo, inciso, parágrafo e item.
D
parágrafo, artigo, alínea, item e inciso.
E
item, alínea, parágrafo, artigo e inciso.