Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na estrutura e forma das proposições legislativas, a adoção da adequada técnica legisla...
1
Q3366956
Compartilhar
Na estrutura e forma das proposições legislativas, a adoção da adequada técnica legislativa visa atender à recomendação de que o legislador redija as leis, tendo em vista:
A
A regulamentação desnecessária de todas as matérias possíveis.
B
A coerência e a harmonia de suas disposições.
C
A busca por contradição entre as normas.
D
A ausência de segurança jurídica.