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A Redação Oficial pode ser resumidamente definida como a maneira pela qual o Poder Públ...
A Redação Oficial pode ser resumidamente definida como a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. Dessa forma, os Decretos são:
A
Atos administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo.
B
Destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
C
Classificados como singulares ou de efeitos concretos, regulamentares e autônomos.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.