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Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a...
Com base no artigo 11 da Lei Complementar 95/98, para a obtenção de precisão, as disposições normativas deverão ser redigidas com a observância do seguinte critério:
A
articulação da linguagem, técnica ou comum, de modo a permitir que seu texto seja interpretado segundo as nuances do caso concreto ao qual se pretenda aplicar a lei.
B
expressão da ideia, quando repetida no texto, por meio de sinônimos, a fim de evitar o emprego das mesmas palavras repetidamente.
C
preferência por siglas, de modo que se evite a explicitação desnecessária de seu significado.
D
grafia por extenso de quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.