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O processo administrativo é um procedimento formal que pode...
O processo administrativo é um procedimento formal que pode ser iniciado de ofício ou a pedido de interessado. A formalização do requerimento inicial deve seguir uma série de requisitos para garantir a legitimidade e a correta tramitação do processo.
Qual é a exigência para que um requerimento inicial formulado por uma pluralidade de interessados seja aceito em um único documento?
A
Os interessados devem ser representados por um único procurador legalmente constituído.
B
O requerimento deve ser dirigido ao mesmo órgão ou autoridade administrativa.
C
Os pedidos devem ter conteúdo e fundamentos idênticos.
D
O requerimento deve ser assinado por todos os interessados ou seus representantes legais.
E
Os interessados devem residir no mesmo domicílio ou local para recebimento de comunicações.