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Com base nos tipos de documentos oficiais e expedientes...
Com base nos tipos de documentos oficiais e expedientes administrativos, qual a definição CORRETA de “requerimento”?
A
Na administração pública, é um ato pelo qual a autoridade competente estabelece normas administrativas, baixa instruções para aplicação de leis e decretos ou define situações, como dispensa, remoção, lotação.
B
São comunicações formais que servem para ordenar, cientificar, prevenir, noticiar e convidar.
C
É um documento pelo qual a pessoa física ou jurídica requer algo a que tem direito — supostamente ou não —, desde que este seja concedido por algum ato normativo (leis, decretos, entre outros).
D
É um documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos.