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Sobre a estrutura das leis, nos termos da LC nº 95/98...
Sobre a estrutura das leis, nos termos da LC nº 95/98, assinale a alternativa CORRETA.
A
A parte final compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
B
A parte de epígrafe compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
C
A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final.
D
A parte normativa compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
E
A parte preliminar compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.