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No que se refere a articulação e a redação das leis, nos...
No que se refere a articulação e a redação das leis, nos termos da LC nº 95/98, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.
B
As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras maiúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.
C
A unidade básica de articulação será o inciso, indicado pela abreviatura "Inc.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.
D
Os Capítulos, Títulos, Livros e Partes serão grafados em letras minúsculas e identificados por algarismos arábicos, podendo estas últimas desdobrar-se em Parte Geral e Parte Especial ou ser subdivididas em partes expressas em numeral cardinal, por extenso.
E
Os incisos serão representados por algarismos arábicos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos. A alternativa está correta, conforme art. 10, inc. II, da LC 95/98. As demais estão incorretas, pois estão em desacordo com o que prescreve o art. 10, inc. VII, I, VI e IV.