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De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a lei é estrutur...
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a lei é estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que compõem a parte preliminar.
A
Epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
B
Ementa e o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
C
As disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
D
O preâmbulo, as disposições pertinentes às medidas necessárias e às disposições transitórias.
E
O enunciado, a implementação das normas de conteúdo substantivo e a cláusula de revogação, quando couber.