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A Técnica Legislativa refere-se ao conjunto de normas e procedimentos utilizados na ela...
A Técnica Legislativa refere-se ao conjunto de normas e procedimentos utilizados na elaboração de atos normativos, especialmente leis. Seu objetivo é garantir clareza, precisão e uniformidade no processo legislativo. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta.
A
A estrutura formal de uma lei deve conter, obrigatoriamente, preâmbulo, capítulos, artigos e anexos, independentemente de seu conteúdo.
B
O uso de linguagem subjetiva e expressões coloquiais é incentivado na redação de normas, para garantir flexibilidade interpretativa.
C
A clareza normativa exige o uso de frases curtas, vocabulário técnico-jurídico adequado e a eliminação de ambiguidades.
D
As leis podem conter remissões genéricas a outras normas ou dispositivos, desde que feitas por meio de expressões vagas como “conforme legislação aplicável”.