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Sobre a fase deflagradora do processo legislativo, é...
Sobre a fase deflagradora do processo legislativo, é CORRETO afirmar que:
A
A iniciativa privativa pode ser exclusiva, também denominada de iniciativa concorrente.
B
O Poder Judiciário não detém iniciativa privativa para matérias de seu interesse.
C
As hipóteses previstas na CF de iniciativa reservada do Presidente da República devem ser observadas em âmbito estadual, distrital e municipal.
D
As leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de competência privativa do Senado Federal.