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No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:
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Q4030683
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao aspecto técnico-jurídico, o processo legislativo:
A
Ordinário é o responsável pela produção das emendas constitucionais.
B
Especial é aquele que visa à produção das leis delegadas, entre outras.
C
Sumário é aquele dotado de menor celeridade.
D
Ordinário é sinônimo de “regime de urgência constitucional”.