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O legislador redige as leis dentro de um espírito de...
O legislador redige as leis dentro de um espírito de sistema, visando à coerência, à harmonia interna das suas disposições e à adequada inserção no sistema jurídico como um todo. Consoante dispõe o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, edição nº 2018, marque a alterativa correta:
A
A sistematização de leis complexas observa o esquema, do mais abrangente ao mais específico da seguinte maneira: livros, títulos, seções, subseções, capítulos e artigos.
B
O artigo conterá a norma geral, o princípio. As medidas complementares e as exceções deverão ser expressas por meio de parágrafos.
C
Os incisos são utilizados como elementos discriminativos apenas de artigos.
D
Os itens são desdobramentos dos incisos e são representados por números cardinais.