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No processo de elaboração normativa, a clareza e a...
No processo de elaboração normativa, a clareza e a organização textual são fundamentais para a compreensão da lei. A parte da lei destinada a sintetizar seu conteúdo, permitindo o imediato conhecimento da matéria tratada, guardando estreita correlação com o objeto da lei, denomina-se:
A
ementa.
B
epígrafe.
C
preâmbulo.
D
cláusula de vigência.