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Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação de um texto nor...
Conforme a Lei Complementar nº 95/1998, a unidade básica de articulação de um texto normativo (lei) é o que se define CORRETAMENTE por:
A
Parágrafo único.
B
Inciso.
C
Artigo.
D
Alínea.
E
Item.