Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Lei Complementar Federal nº 95/1998, a respeito das normas de redação e alteraç...
Sobre a Lei Complementar Federal nº 95/1998, a respeito das normas de redação e alteração das leis, assinale a alternativa CORRETA:
A
A alteração de uma lei pode ser feita mediante a reprodução integral do texto antigo com as novas modificações.
B
O mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a lei posterior for de codificação.
C
A cláusula de revogação deve, preferencialmente, utilizar a expressão "revogam-se as disposições em contrário".
D
As leis complementares e ordinárias podem possuir a mesma numeração, desde que tratem de matérias distintas.
E
A vacatio legis é obrigatória para todas as leis, não podendo ser inferior a 90 dias.