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Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípi...
Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a elaboração das leis deve observar princípios de técnica legislativa. Assinale a alternativa correta.
A
A lei poderá conter matéria estranha ao seu objeto principal, desde que relacionada ao interesse público.
B
O texto legal deve ser redigido com clareza, precisão e ordem lógica.
C
A ementa deve conter a íntegra do conteúdo normativo.
D
É facultativa a divisão da lei em artigos.