O texto analisado caracteriza-se predominantemente como...

Q4386826

Leia o Texto 9 para responder às questões de 48 a 50.

Texto 9

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Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10061526&ts=1758810510097&disposition=inline. Acesso em: 08/01/2026. [Adaptado]

O texto analisado caracteriza-se predominantemente como ofício porque

comunica decisão normativa com força de lei.

divulga instruções internas de funcionamento administrativo.

estabelece comunicação formal entre autoridades de órgãos distintos.

regulamenta procedimentos administrativos permanentes.