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No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:
No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:
A
Proposição destinada exclusivamente à criação de leis.
B
Instrumento que tem por finalidade alterar os dispositivos do regimento interno das Casas Legislativas.
C
Pedido formal para instauração de comissão parlamentar de inquérito.
D
Espécie de requerimento que visa apenas a manifestação de apoio.
E
Espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros.