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Sobre a alteração das leis, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a alteração das leis, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A alteração da lei será feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.
B
É permitida a renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo para fins de organização do texto alterado.
C
O acréscimo de dispositivos a texto de lei em vigor será feito mediante a utilização do mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas.
D
A alteração de dispositivo legal exige a reprodução integral do artigo, parágrafo, inciso ou alínea alterados.
E
A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.