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Ao revisar um projeto de lei municipal que tratava da criação de cargos públicos, Marce...
Ao revisar um projeto de lei municipal que tratava da criação de cargos públicos, Marcelo, agente legislativo, identificou possíveis inconsistências na redação normativa, especialmente quanto à estrutura dos dispositivos e à organização textual. O projeto apresentava dispositivos extensos, linguagem imprecisa e ausência de divisão adequada entre incisos e parágrafos.
Considerando as regras previstas na Lei Complementar Federal nº 95/1998 - técnica legislativa, Marcelo foi incumbido de apontar o principal erro técnico presente na redação.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a inconsistência.
A
A repetição de termos ao longo da norma pode ser utilizada para reforçar a interpretação legislativa e favorecer a uniformidade textual.
B
A utilização de termos jurídicos exige cuidado na redação, podendo impactar a compreensão da norma quando empregados de forma inadequada.
C
A utilização de linguagem técnica especializada, ainda que mais complexa, pode dificultar a compreensão, sem necessariamente comprometer a validade formal da norma.
D
A ausência de divisão lógica dos dispositivos compromete a clareza e a organização do texto normativo, prejudicando sua adequada compreensão.
E
A existência de múltiplos artigos em uma lei municipal deve observar critérios de organização, não sendo, por si só, incompatível com a técnica legislativa.