Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir.
A ementa é a parte do título em que é possível identificar-se
a lei pela síntese do seu conteúdo ou finalidade. Ela deverá ser
grafada em negrito e deverá situar-se entre o centro e a
margem direita do papel, acima do preâmbulo e abaixo da
ordem de execução.