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As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A...
As leis poderão ser codificadas ou consolidadas. A consolidação consistirá na integração de leis e normas que sejam
pertinentes a determinada matéria, produzindo alguns efeitos no ordenamento jurídico. Será efeito decorrente da
consolidação:
A
Revogação formal das leis a ela incorporadas.
B
Segmentação da matéria em diplomas legais diversos.
C
Interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
D
Modificação do alcance da força normativa dos dispositivos consolidados.