Questões de Concurso sobre Atualização de minuta de parecer de medida provisória

 
 
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No que tange aos aspectos importantes a serem observados na elaboração de minutas, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A alteração dos atos normativos far-se-á mediante: reprodução integral em um só texto; revogação parcial; ou substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo.


B

Número de dispositivo vetado, revogado ou declarado inconstitucional não pode ser reaproveitado nem renumerado.


C

Pode-se renumerar apenas parágrafos, incisos, alíneas e itens.


D

É permitida a renumeração de artigos e de unidades superiores a artigo.

Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir:

I. O Conselho Técnico da Consultoria Legislativa do Senado Federal recomenda a utilização do recurso “marcas de revisão”, do aplicativo Word, exclusivamente nos casos de minuta de parecer de medida provisória reeditada.

II. Como a minuta de parecer de medida provisória reeditada envolve, no mais das vezes, reduzida modificação no texto anteriormente elaborado, o emprego das marcas de revisão serve para dar destaque aos pontos alterados pela mais recente reedição da MPV. Com isso, economiza-se tempo e esforço do autor e do revisor, que estão obrigados a revisar o trabalho antes do seu encaminhamento.

III. Todas as alterações – inclusive as efetuadas pelo revisor – entrarão no rol daquelas passíveis de aceitação ou de rejeição. Por isso, os botões “aceitar todas” e “rejeitar todas” do aplicativo Word deverão ser utilizados com bastante cautela.

Assinale:


A

se nenhum item estiver correto.


B

se somente os itens I e II estiverem corretos.


C

se somente os itens II e III estiverem corretos.


D

se todos os itens estiverem corretos.


E

se somente os itens I e III estiverem corretos.

 
 
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