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Mensagem é o dispositivo pelo qual a comunicação oficial entre os chefes dos poderes públicos é realizada para diversos fins.
Quanto à forma e à estrutura da mensagem, assinale a alternativa incorreta.
O texto da mensagem nas comunicações oficiais deve ser iniciado a 2 cm do vocativo.
A identificação do expediente é feita com: Mensagem N°, alinhada à margem esquerda, no início do texto.
O fecho deve estar alinhado à margem esquerda, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, com o recuo de parágrafo dado ao texto.
Posicionados a 2 cm do final do texto, o local e a data devem estar alinhados à margem direita.
A mensagem não traz a identificação de seu signatário.
Certo
Errado
Na mensagem, diferentemente do ofício, prescinde-se da identificação do signatário e registra-se a data após o texto da comunicação.
Certo
Errado
Considerando a função do texto Mensagem, mais especificamente Outras Mensagens, assinale a alternativa incorreta quanto ao objetivo desse texto.
Relato das medidas praticadas na vigência do estado de sítio ou defesa. (Constituição, art. 141, parágrafo único)
Pedido de autorização para decretar o estado de sítio. (Constituição, art. 137)
Pedido de autorização para declarar guerra e decretar mobilização nacional. (Constituição, art. 84, XIX)
Convocação extraordinária do Congresso Nacional (Constituição, art. 57, § 6o)
Pedido de autorização para exonerar o presidente do Congresso Nacional (art. 52, XI e 128, §2o)


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Nos termos do art. 61 da Constituição Federal, submeto à deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009”. (mensagem presidencial)