Conforme as disposições delineadas no documento oficial das Diretrizes e orientações às Unidades Escolares da Rede Municipal no que tange às questões de saúde no ambiente escolar, ao tomar ciência do primeiro caso de Catapora, os profissionais escolares deverão adotar a qual medida?
A
Realizar uma campanha externa na comunidade, apenas.
B
Informar a Vigilância Epidemiológica.
C
Requerer uma Medida Sanitária ao Governo Municipal.
D
Realizar uma campanha interna na escola sem necessidade de notificar qualquer autoridade de saúde.
Um grupo de vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, realizou alentadas reflexões a respeito da possibilidade de se implementar uma espécie de avaliação de impacto normativo no âmbito da produção legislativa.
Ao fim de suas reflexões, o grupo concluiu corretamente que
A
a avaliação configura uma fase do ciclo das políticas públicas, decorrendo de sua concretude existencial, sendo de todo incompatível com a abstração e a generalidade das normas.
B
a avaliação sucessiva, em seus contornos gerais, assume contornos prospectivos, permitindo aferir se os efeitos prognosticados do texto normativo em preparação decorrem de uma correta análise da realidade.
C
o processo analítico de gestão da qualidade da norma, com a correlata identificação dos seus potenciais efeitos futuros, consubstancia técnica que deve ser utilizada no direcionamento das opções políticas.
D
o distanciamento da ciência jurídica contemporânea da relação de sobreposição entre texto e norma termina por afastar a utilidade da avaliação referida na normativa, pois o intérprete participa do processo de criação da norma.
E
a denominada avaliação prévia, ao testar a qualidade da legislação já em vigor, considerando os efeitos que irá produzir na realidade, termina por absorver atividade própria do Poder Executivo, afrontando a separação dos poderes.
Em correspondências oficiais, se refere aos casos em que o texto publicado corresponde ao texto subscrito pela autoridade, mas que continha lapso manifesto. Trata-se da:
