Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidaç...
1
Q1156232
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A alteração da lei será feita apenas por revogação parcial.
B
Medidas provisórias ainda não convertidas em lei podem ser objeto de consolidação.
C
Apenas a Mesa Diretora do Congresso Nacional pode formular projeto de lei de consolidação.
D
A lei compreende uma parte preliminar, uma parte normativa e a parte final.
E
O termo ”dispositivo" somente se refere a artigo de lei.