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Q1156232
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A alteração da lei será feita apenas por revogação parcial.
B
Medidas provisórias ainda não convertidas em lei podem ser objeto de consolidação.
C
Apenas a Mesa Diretora do Congresso Nacional pode formular projeto de lei de consolidação.
D
A lei compreende uma parte preliminar, uma parte normativa e a parte final.
E
O termo ”dispositivo" somente se refere a artigo de lei.