Legislações sobre Redação Oficial de Atos Normativos

Legislações sobre Redação Oficial de Atos Normativos | Clique para ver questões da disciplina

• Lei Complementar Federal nº 95/1998 | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições preliminares (Art. 1º e 2º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Das técnicas de elaboração, redação e alteração das leis (Art. 3º a 9º) | Clique para ver questões da disciplina

  • Da articulação e redação das leis (Art. 10 e 11) | Clique para ver questões da disciplina

  • Da alteração das leis (Art. 12) | Clique para ver questões da disciplina

  • Da consolidação das leis e outros atos normativos (Art. 13 a 17) | Clique para ver questões da disciplina

  • Disposições finais (Art. 18 e 19)

• Lei Complementar do Distrito Federal nº 13/1996.

• Decreto n.º 9.191/2017 - Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado | Clique para ver questões da disciplina

• Legislação Estadual e Municipal sobre Atos Normativos | Clique para ver questões da disciplina

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• Legislação municipal sobre atos normativos | Clique para ver questões da disciplina

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• Manual de Redação e Estilo da APEX-Brasil | Clique para ver questões da disciplina