É obrigatório a partir da segunda página, constar o número da página.

Deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e 6 pontos após cada parágrafo.

Devem ser impressos em papel, tamanho A4, todos os tipos de documentos do Padrão Ofício (29,7 x 21,0cm).

Deve-se usar o vocativo seguido de vírgula em aviso. Este deve ser expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

É dispensável, nas correspondências expedidas pelo Presidente da República, a assinatura do signatário logo após sua identificação, que deve ser feita apenas pelo nome do cargo: Presidente da República Federativa do Brasil.