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A respeito das gratificações previstas no Estatuto da...
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
A respeito das gratificações previstas
no Estatuto da Polícia Civil do Estado do
Espírito Santo, é correto afirmar que
A
A gratificação de representação será devida
ao funcionário policial, para atender às
peculiaridades de exercício decorrentes da
integral e exclusiva dedicação às atividades
do cargo, que o incompatibilizam com
o exercício de qualquer outra atividade
pública ou privada.
B
A gratificação do magistério policial será
devida ao funcionário policial que for
designado para participar como professor
de cursos da Escola de Polícia Civil e
será arbitrada por ato do Chefe do poder
Executivo, que regulamentará a sua
concessão.
C
A gratificação de função policial civil será
concedida ao funcionário policial pelo
desempenho de atribuições, tarefas ou
encargos em circunstâncias consideradas
potencialmente perigosas à sua integridade
física, com possibilidades de dano à vida ou
à saúde.
D
A gratificação de risco de vida será concedida
ao funcionário policial que se ausentar do
Estado, na hipótese prevista nesse estatuto,
e será arbitrada pelo Governador, mediante
proposta fundamentada do Secretário de
Estado da Segurança Pública.
E
A gratificação por estudo ou missão de
interesse do serviço destina-se a atender
as despesas extraordinárias, decorrentes
de compromissos de ordem social ou
profissional, inerentes à representatividade
de ocupantes de cargo de destaque da
instituição policial civil.