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A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da...
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
A respeito das penas disciplinares
previstas no Estatuto da Polícia Civil
do Estado do Espírito Santo, assinale a
alternativa correta.
A
A transgressão ter sido cometida no
interesse do serviço não é causa que a
justifica.
B
Ter uma mínima cooperação do funcionário
no cometimento da infração não é uma
circunstância atenuante da pena.
C
Ter o funcionário confessado
espontaneamente a autoria da infração,
ignorada ou imputada a outro, é circunstância
que agrava a pena.
D
Para aplicação de qualquer pena disciplinar,
será considerada a repercussão do fato,
dentre outros.
E
A cassação de aposentadoria ou de
indisponibilidade não constitui uma pena
disciplinar cabível.