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Dentre outros casos, para imposição das penas disciplinares...
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Dentre outros casos, para imposição das
penas disciplinares aos funcionários
policiais infratores, é competente o
A
Secretário de Estado da Segurança Pública,
em qualquer caso.
B
Governador do Estado, na aplicação das
penas de suspensão superior a 60 dias,
demissão, cassação de aposentadoria ou
disponibilidade.
C
Conselho de Polícia Civil, em qualquer
caso.
D
Delegado Chefe da Polícia Civil, nos casos
de pena de advertência.
E
Delegado de Polícia, na aplicação das penas
de suspensão até 60 dias, de destituição de
função.