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Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução...
Quanto à propaganda eleitoral regulamentada pela Resolução
no 23.551, do TSE, assinale a alternativa correta.
A
A manifestação espontânea na internet de pessoas
naturais em matéria político-eleitoral, mesmo que
sob a forma de elogio ou crítica a candidato ou partido
político, não será considerada propaganda eleitoral,
devendo observar, no entanto, alguns limites
estabelecidos na Resolução.
B
Não é vedada a realização de propaganda via
telemarketing.
C
A livre manifestação do pensamento não é passível
de limitação se o eleitor for identificado ou identificável
na internet.
D
Findo o período eleitoral, as ordens judiciais de remoção
de conteúdo da internet não deixam de produzir
efeitos.