Imagem de fundo

Em relação ao preconizado na ICC, súmula nº 48, que trata...

Em relação ao preconizado na ICC, súmula nº 48, que trata sobre o cumprimento de requisição oriunda do Poder Judiciário, ou do Ministério Público, analise as assertivas abaixo.

I. O Ministério Público poderá requisitar o apoio da Polícia Militar, desde que essa requisição esteja atrelada a procedimento administrativo de sua competência, ou no exercício de suas funções.

II. Os integrantes do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, pelos princípios da simetria e integração, possuem competência para requisitar ações de polícia, quando do seu efetivo exercício do poder jurisdicional.

III. As requisições do Poder Judiciário e dos integrantes do Ministério Público às Polícias Militares visam a assegurar ou a garantir a ordem pública, bem como a incolumidade do Oficial de Justiça.

É correto o que se afirma em


A
I e II, apenas.

B
II e III, apenas.

C
I e III, apenas.

D
I, II e III.