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Em relação à competência definida pelo RDPM, sobre as...
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Q1068693
Legislação dos Órgãos
Lei Complementar nº 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Em relação à competência definida pelo RDPM, sobre as
autoridades competentes para aplicar a sanção disciplinar
e analisar recursos, é correto afirmar que
A
o governador do Estado somente aplicará sanção
disciplinar ao Comandante Geral da PM.
B
o Secretário de Segurança Pública e o Comandante
Geral aplicarão sanções disciplinares a todos os
militares do Estado sujeitos ao RDPM, inclusive o
chefe da Casa Militar.
C
não caberá recurso às sanções disciplinares
impostas aos praças inativos da corporação.
D
o Subcomandante da PM aplicará sanção disciplinar
a todos os integrantes de seu Comando e das
unidades subordinadas e aos praças inativos.