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O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) praticado nas...
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Q1094622
Teclas de Atalhos
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O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) praticado nas vendas destinadas a entes da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será aplicado aos
A
medicamentos e insumos de assistência farmacêutica dos Programas de Hipertensão e Diabetes.
B
medicamentos antineoplásicos ou medicamentos utilizados como adjuvantes no tratamento do câncer.
C
medicamentos e insumos de assistência farmacêutica dos Programas de Saúde Mental.
D
produtos classificados nas categorias III e IV, de acordo com o disposto na Resolução nº 2 de março de 2004.
E
produtos que estejam ou venham a ser incluídos no componente básico da Assistência Farmacêutica, conforme definido na Portaria nº 698/2006.