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Assinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em ...

Assinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício no âmbito do TCE/PA.


A

reexame


B

embargos de declaração


C

reconsideração


D

pedido de rescisão


E

apelação