Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante...
No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser
A
arquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.
B
julgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.
C
julgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.
D
arquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.
E
arquivada por despacho do presidente do TCE/PA.